PORTARIA SAES/MS Nº 3.478, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.478, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede renovação da autorização ao
estabelecimento de saúde para retirada e
transplante de tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir
identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 21 20 SP 19
. .I - denominação: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado
da Saúde de São Paulo
. .II - CNPJ: 46.374.500/0164-30
. .III - CNES: 6123740
. .IV - endereço: Avenida Dr. Arnaldo, nº 251, Bairro: Cerqueira Cesar, São Paulo/SP,
CEP: 01.246-000.
Art. 2º A renovação da autorização concedida por meio desta Portaria, nos
termos da Nota Técnica nº 106/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.192894/2025-42, para estabelecimento de saúde, terão validade de 4 (quatro)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES