PORTARIA SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 03/12/2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Cancela o CEBAS da Fundação Antônia Maria da
Conceição, com sede em Aurora (CE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS) da Fundação Antônia Maria da Conceição, CNPJ nº 06.747.463/0001-06, com
sede em Aurora (CE), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 569, de 12 de setembro
de 2022, processo nº 25000.082003/2021-17, para o período de 24 de agosto de 2021 a
23 de agosto de 2024, nos termos do Parecer Técnico nº 727/2025-
CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.146023/2023-95.

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