PORTARIA MCOM Nº 20.591, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.591, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.029740/2025-63, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IMPRENSA FM
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 1510/2020, publicada no Diário Oficial da União
em 30/04/2020, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.031791/2020, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua General
Seroa da Mota, 498 - Cidade Nova para Rua São Francisco, s/n - Cidade Novo Aracaju, na
localidade de ARACAJU/SE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
10°53'32"S e longitude 37°04'14"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ