PORTARIA MCOM Nº 20.590, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.590, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115023434/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL,
CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE RIBEIRA DO POMBAL
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 570/2001, publicada no Diário Oficial da
União em 01/10/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 952/2005, publicado no Diário Oficial da União em 20/09/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001267/1998, a transferir o
local de instalação do sistema irradiante da Rua Pedro Alexandrino Costa, nº 101 para
Rua João Felix, s/nº, na localidade de Ribeira do Pombal/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 10° 49' 22"S e longitude 38° 31' 54"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ