PORTARIA MCOM Nº 20.200, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.200, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026405/2025-11, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Nativa de Comunicações
Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), digital, em caráter primário, no
município de São Lourenço do Sul, estado do Rio Grande do Sul, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Guarani Radiodifusão Ltda,
inscrita no C.N.P.J. nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO