PORTARIA MCID Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, COMBINADO COM O INCISO I DO ART. 8º DO DECRETO
Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024)
. .Titular do Projeto .ILUMINA ITAPECERICA SPE S.A.
. .CNPJ .59.479.704/0001-31
. .Relação de Pessoas
Jurídicas e percentual de
participação na
concessão
.ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.: 22,5%
TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA.: 22,5%
COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.:
25,0%
FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA.:
22,5%
SEVEN ENGENHARIA E CONSULTORIA ELÉTRICA LTDA.: 7,5%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do
Projeto
.Itapecerica da Serra - SP
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias pública
do município de Itapecerica da Serra - SP
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento
da eficiência energética do sistema de iluminação pública do
município.
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou
ambientais advindos da
implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da substituição de
luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e
incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 163.003
habitantes do município.
. .Data de início efetivo do
Projeto de Investimento
.11/08/2025
. .Data de encerramento
do Projeto de
Investimento
.11/08/2027
. .Prazo para Implantação
do Projeto de
Investimento
.24 meses
. .Descrição da fase atual
do Projeto de
Investimento
.5% modernizado
. .Volume estimado dos
recursos financeiros
necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 38.452.751,00
. .Volume máximo de
recursos enquadrados
para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 16.000.000,00 (41,61% do valor total do projeto)
. .Processo Administrativo .80000.008519/2025-31