PORTARIA MAPA Nº 871, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 871, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria MAPA nº 569, de 22 de março de
2023, que institui o Comitê Permanente de
Acompanhamento Normativo.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº
21000.037941/2022-92, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MAPA nº 569, de 22 de março de 2023, que
institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Comitê Permanente de
Acompanhamento Normativo - CPAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO