ANEXO . .Nº FORMULAÇÕES A BASE DE: .NCM . .(...) .(...) . .33. Mistura Proteica para Produção de Alimentos e/ou Suplementos. .2106.10.00 . .34. Mistura à base de Creatina para Produção de Suplementos. .2925.29.90 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 149, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/12/2025