PORTARIA GPR Nº 715, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 715, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso
de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de
dezembrode2006,publicadanoDiárioOficialdaUnião,Seção1,de19dedezembrode2006,etendoem
vista distribuição do quantitativo de cargos em comissão decorrentes da Resolução 7 de 17 de maio de
2022 conforme contido no Processo SEI 0020224/2025, resolve:
Art. 1º Remanejar o cargo em comissão abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:
. .item .código CJ .origem (nível, descrição e
localização CJ)
.destino (nível, descrição e localização CJ)
. .1 .6866 .CJ-01 do Gabinete da Corregedoria -
GC
.CJ-01 de Assessor da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o
Adolescente - VVDFCA
Art. 2º O cargo em comissão, Nível CJ-01, de Assessor, elencado no artigo 1º será destinado
exclusivamente a servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, bacharéis em Direito.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR