PORTARIA GM/MS Nº 9.068, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.068, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Torna sem efeito a proposta do Município de Cáceres (MT), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº
8.668, de 5 de novembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 8.668, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 06 de
novembro de 2025, seção 1, página 163.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR
(R$)
. .MT .CACERES .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000714655202500 .90.969,00 .39750001 .90.969,00 .1030251182E900051 .6364713 .90.969,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA