ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .REDENCAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO .36000719820202500 .71070003 .315.561,00 .315.561,00 .1030151192E890023 . .GO .DOVERLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIA .36000700373202500 .71100002 .650.000,00 .650.000,00 .1030151192E890052 . .MG .ARAPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPORA .36000718059202500 .71140002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890031 . .PA .MAE DO RIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO .36000719583202500 .71150003 .803.188,00 .803.188,00 .1030151192E890015 . .PA .SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA .PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719609202500 .71150003 .308.706,00 .308.706,00 .1030151192E890015 . .PB .CONCEICAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO .36000711927202500 .71160002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890025 . .PB .DONA INES .DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719764202500 .71160002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890025 . .PB .DONA INES .DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719765202500 .71160002 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890025 . .PB .ESPERANCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000705875202500 .71160002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890025 . .PB .SAO JOSE DOS RAMOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS .36000711191202500 .71160002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890025 . .PB .SAO JOSE DOS RAMOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS .36000711204202500 .71160002 .340.000,00 .340.000,00 .1030151192E890025 . .PI .DEMERVAL LOBAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO .36000717576202500 .71190001 .77.184,00 .77.184,00 .1030151192E890022 . .PI .LAGOA DO BARRO DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI .36000716301202500 .71190001 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890022 . .PI .PIRACURUCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717895202500 .71190001 .1.163.074,00 .1.163.074,00 .1030151192E890022 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708784202500 .71210006 .8.006.750,00 .8.006.750,00 .1030151192E890024 . .TOTAL .15 PROPOSTAS . .13.014.463,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.057, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/12/2025