ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .TABATINGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000700038202500 .2.000.055,00 .60060004 .2.000.055,00 .1030251182E900001 .6677312 .2.000.055,00 . .CE .TABULEIRO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE .36000704672202500 .224.376,00 .60060004 .224.376,00 .1030251182E900001 .2527693 .224.376,00 . .GO .ORIZONA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIZONA - FMS .36000715726202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .6391435 .500.000,00 . .GO .SILVANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVANIA .36000711757202500 .50.000,00 .50410002 .50.000,00 .1030251182E900001 .7211155 .50.000,00 . .MG .SAO JOAO DEL REI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000699843202500 .800.000,00 .50410002 .800.000,00 .1030251182E900001 .6510043 .800.000,00 . .PE .IPOJUCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708570202500 .750.000,00 .60060004 .750.000,00 .1030251182E900001 .6561985 .750.000,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000710798202500 .900.000,00 .50410002 .900.000,00 .1030251182E900001 .2315343 .900.000,00 . .RJ .QUEIMADOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS .36000708663202500 .2.728.695,00 .60060004 .2.728.695,00 .1030251182E900001 .6225152 .2.728.695,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000705983202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2707950 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000706042202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2707950 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708269202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .6389104 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708341202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6389104 .500.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000710609202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2707950 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000710610202500 .150.000,00 .50410002 .150.000,00 .1030251182E900001 .2793008 .150.000,00 . .SP .CAMPINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS .36000717442202500 .1.000.000,00 .50410002 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .2078465 .1.000.000,00 . .TOTAL .15 PROPOSTAS .10.303.126,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.055, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/12/2025