ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000715036202500 .200.000,00 .38130004 .200.000,00 .1030251182E900026 .0147028 .200.000,00 . .SP .CAMPINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS .36000717435202500 .946.397,00 .15270004 .946.397,00 .1030251182E900035 .2078465 .946.397,00 . .SP .MIGUELOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS .36000719500202500 .100.000,00 .37460001 .100.000,00 .1030251182E900035 .6363687 .100.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .1.246.397,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.051, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/12/2025