PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.865, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.865, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.635076/2025-22, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de GARD
MARINE & ENERGY LIMITED, CNPJ nº 15.663.621/0001-22, sociedade constituída e
existente segundo as leis de Bermuda, cadastrada como ressegurador admitido, conforme
Portaria Susep nº 5.474, de 20 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT