PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Manual do Herói (Brasil - 2024) Título Original: Manual do Herói Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Fáuston da Silva Produtor(es)/Criador(es): Raquel Felipe Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e violência Processo: 08017.002729/2025-18 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Nº 2.582 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO INOVE SOCIAL - I9 SOCIAL, com sede em RIBEIRÃO PRETO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.414.646/0001- 92, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 957/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (33547324). Processo SEI/MJ nº 08071.000984/2025-63. Nº 2.717 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE ATIVIDADES SOCIAIS KEMUEL, com sede em VÁRZEA GRANDE - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 56.050.687/0001-24, conforme Despacho Nº 2.712/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33697394), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001116/2025-09. Nº 2.726 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ORGANIZACÃO SOCIAL MATRIARCAS EM AÇÃO, com sede em BELFORD ROXO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 47.609.030/0001-63, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1016/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33700151). Processo SEI/MJ nº 08071.001026/2025-18 Nº 2.774 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CENTRO OESTE - ADESCO, com sede em GOIANIRA-GO e inscrita no CNPJ sob o nº 54.097.151/0001-39, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 2.766/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33761834). Processo SEI/MJ nº 08071.001102/2025-87. Nº 2.791 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -INSTITUTO IPEDS, com sede em MANAUS - AM e inscrita no CNPJ sob o nº 41.640.946/0001-08, em razão do não- cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho Nº 2.775/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS (33775347). Processo SEI/MJ nº 08071.001084/2025-33. Nº 2.792 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO MINERS SPORTS, com sede em PORTO VELHO - RO e inscrita no CNPJ sob o nº 39.713.092/0001- 92, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho Nº 2.786/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33792290). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001067/2025- 04. Nº 2.793 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da Nota Técnica nº 1036/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (33767513), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE MATO GROSSO DO SUL, com sede em CAMPO GRANDE - MS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.282.771/0001-44, para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho Nº 2.464/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS (33381798), publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, Seção 1, Página 72. Processo SEI/MJ nº 08071.000965/2025-37. Nº 2.831 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO OBESIDADE BRASIL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.379.835/0001-41, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1049/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (33828474). Processo SEI/MJ nº 08071.001068/2025-41 Nº 2.834 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO GUARANI, com sede em GOIÂNIA - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.430.572/0001-71, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 1069/2025/COSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJ (33858030). Processo SEI/MJ nº 08071.001103/2025-21 FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 686/2025 de 27/11/2025, 687/2025 de 27/11/2025, 689/2025 de 28/11/2025, 690/2025 de 28/11/2025, 691/2025 de 01/12/2025, 692/2025 de 01/12/2025 e 693/2025 de 01/12/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.043907/2023-13 Requerente: LEVANAUD BENOIT Prazo: Indeterminado Imigrante: WILDERSON BENOIT Data Nascimento: 23/01/2005 Passaporte: R10910567 País: HAITI Mãe: DANIA SEZARD Pai: LEVANAUD BENOIT. Processo: 08228.044393/2024-96 Requerente: JEMSON MARIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANTOINETTE DORILUS Data Nascimento: 12/04/1971 Passaporte: R11029160 País: HAITI Mãe: Sonia Dieujuste Pai: Lorius Dorilus Imigrante: JAMES MILIEN MARIUS Data Nascimento: 30/07/2006 Passaporte: R10286689 País: HAITI Mãe: Antoinette Dorilus Pai: Thermilien Marius Imigrante: ROSE MILIENNE MARIUS Data Nascimento: 18/05/2000 Passaporte: R10829799 País: HAITI Mãe: Antoinette Dorilus Pai: Thermilien Marius. Processo: 08228.041184/2024-91 Requerente: JACKY PRENA Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE MICHELLE PASCIAL Data Nascimento: 30/04/2002 Passaporte: R10430168 País: HAITI Mãe: Rose Marie George Pai: Manicien Pascial. Processo: 08228.044324/2024-82 Requerente: LANCIE SIMEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: VIRGINIA SIMEUS Data Nascimento: 02/06/1995 Passaporte: R11668457 País: HAITI Mãe: VENETTE GRACIEN Pai: SUPRIS SIMEUS. Processo: 08228.044580/2024-71 Requerente: MICKSONAC DORNELUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ANAX DORNEUS Data Nascimento: 17/05/1982 Passaporte: R10520470 País: HAITI Mãe: YOLANDE DALUS Pai: JEAN FORTENAC DORNEUS. Processo: 08228.044404/2024-38 Requerente: RHIDELLE JOCEMARLINE CHERILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL CHERILUS Data Nascimento: 10/09/1970 Passaporte: CY5383409 País: HAITI Mãe: HENRIUS CHERILUS Pai: ILIAMISE CASSEUS Imigrante: HYCHECARDELLE JOSE MARLIE CHERILUS Data Nascimento: 18/04/2010 Passaporte: R12349499 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME CHERILUS Pai: EMMANUEL CHERILUS Imigrante: JEAN VEDDEL CHERILUS Data Nascimento: 28/09/2001 Passaporte: R10937963 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME Pai: EMMANUEL CHERILUS Imigrante: JOCELYNE CHERILUS Data Nascimento: 15/09/1973 Passaporte: R10460024 País: HAITI Mãe: JESULA THELLO Pai: CARIUS DESULME Imigrante: RALPH E ABDELL CHERILUS Data Nascimento: 13/01/2006 Passaporte: R12342718 País: HAITI Mãe: JOCELYNE DESULME CHERILUS Pai: EMMANUEL CHERILUS. Processo: 08228.041666/2024-41 Requerente: LUCKNER POULOUTE Prazo: Indeterminado Imigrante: ELIVA POULOUTE Data Nascimento: 13/11/1972 Passaporte: R12082922 País: HAITI Mãe: Dejeon Pouloute Pai: Dieudonne Polynice. Processo: 08228.042857/2024-21 Requerente: Joskame Saint Paul Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN AUBOHAM CLERGE Data Nascimento: 05/11/1963 Passaporte: R12584081 País: HAITI Mãe: Locita Moise Pai: Yves Clerge. Processo: 08228.043849/2024-17 Requerente: JEAN MAKENSON GARCON Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISTEIN GARCON Data Nascimento: 12/04/2000 Passaporte: R12538057 País: HAITI Mãe: MARLENE JOSEPH Pai: SAINT ANIS GARCON. Processo: 08228.043649/2024-48 Requerente: PAUL EUMENE DESTINE Prazo: Indeterminado Imigrante: AVENIE PAUL Data Nascimento: 24/03/1972 Passaporte: R12209112 País: HAITI Mãe: MERZELA PIERRE Pai: FRANÇOIS PAUL. Processo: 08228.043735/2024-51 Requerente: PAULE KING DAINA NELSON Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ELTA NELSON DURETTE Data Nascimento: 29/09/1966 Passaporte: GV4738758 País: HAITI Mãe: LOLA EXAMA Pai: CLEMENT DURETTE Imigrante: PAUL JANSKY NELSON Data Nascimento: 31/10/1996 Passaporte: R10411571 País: HAITI Mãe: MARIE ELATA DURETTE Pai: PARNEL NELSON. Processo: 08228.041497/2024-49 Requerente: WHITS VELT JULIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: STANLEY JULIEN Data Nascimento: 08/03/1995 Passaporte: TB4819568 País: HAITI Mãe: Celamise Louiszin Pai: Rosel Julien. Processo: 08228.038892/2024-44 Requerente: DAPHNE LUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: ANEL BENISSE Data Nascimento: 02/12/2000 Passaporte: R12830459 País: HAITI Mãe: LYGENIA PETIT FRERE Pai: BENISSE LUBIN Imigrante: ANEL LUBIN Data Nascimento: 02/12/2000 Passaporte: R12282091 País: HAITI Mãe: LYGENIA PETIT FRERE Pai: BENISSE LUBIN. Processo: 08228.042829/2024-11 Requerente: GESSIE JEAN BAPTISTE Prazo: Indeterminado Imigrante: LOVEDA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 15/05/2002 Passaporte: R10764235 País: HAITI Mãe: NELTA PIERRE Pai: THERCIUS JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.044317/2024-81 Requerente: YVELINE JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: RICHARDSON MARSEILLE Data Nascimento: 03/11/1995 Passaporte: R12045932 País: HAITI Mãe: RICHMOND MARSEILLE Pai: ELSIE ORELIEN. Processo: 08228.009465/2024-59 Requerente: LILINE RICHARD NOSE Prazo: 08/02/2026 Imigrante: LOUNA NOSE Data Nascimento: 25/12/1988 Passaporte: R10421566 País: HAITI Mãe: GLOMIE BAZILE Pai: DIEULEMETTE NOSE Imigrante: SONDY SATUNE Data Nascimento: 27/07/2004 Passaporte: R10609942 País: HAITI Mãe: LILINE NOSE Pai: MERCIDIEU SATUNE. Processo: 08228.021906/2024-91 Requerente: DJINO JOSEPH Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE PETIT-FRERE Data Nascimento: 08/08/1996 Passaporte: R10840692 País: HAITI Mãe: NARILIA JOSEPH Pai: WILSON PETIT-FRERE. Processo: 08228.044075/2024-25 Requerente: ROBERTHA JEAN JACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: HUBELTA SALIBA Data Nascimento: 23/02/1997 Passaporte: R11412032 País: HAITI Mãe: RAYMONDE DECILON Pai: HUBERT SALIBA. Processo: 08228.044696/2024-17 Requerente: SIMON GESNER Prazo: Indeterminado Imigrante: FEDJILOVE SIMON Data Nascimento: 21/09/2016 Passaporte: R12515502 País: HAITI Mãe: FEDLINE DIEUCIUS Pai: GESNER SIMON. Processo: 08228.024986/2024-36 Requerente: LAURENCIA LAFOND Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUDETTE TOUSSAINT Data Nascimento: 03/09/1964 Passaporte: R10692025 País: HAITI Mãe: Venante Fils Pai: Gustave Toussaint. Processo: 08228.028624/2024-14 Requerente: Wilguens Berius Prazo: Indeterminado Imigrante: LEYSTENTUICIA MONAICKA BERIUS Data Nascimento: 19/10/2016 Passaporte: R12425875 País: HAITI Mãe: Dia Youna Donacient Pai: Wilguens Berius. Processo: 08228.029040/2024-66 Requerente: FERNANDO LUNDY Prazo: Indeterminado Imigrante: SHOOSE-LOVE ARMAND Data Nascimento: 12/04/2002 Passaporte: R12427524 País: HAITI Mãe: Solange René Pai: Choubert Armand. Processo: 08228.029785/2024-25 Requerente: RULIENNE PIERRE Prazo: 18/06/2026 Imigrante: SAMARA CASSAMAJOR Data Nascimento: 24/06/2007 Passaporte: R12497622 País: HAITI Mãe: IFOSIA CASSAMAJOR Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.030185/2024-18 Requerente: MARIE GINETTE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: EMMANUEL HYACINTHE Data Nascimento: 17/12/2007 Passaporte: R11615967 País: HAITI Mãe: Marie Ginette Jean Pai: Emile Hyacinthe Imigrante: JUDESON HYACINTHE Data Nascimento: 10/08/2010 Passaporte: R11616236 País: HAITI Mãe: Marie Ginette Jean Pai: Emile Hyacinthe. Processo: 08228.042493/2024-88 Requerente: JOLANDE DORCIUS DORESTANT Prazo: Indeterminado Imigrante: FAUDLAN SCLY BOILEAU Data Nascimento: 21/10/2007 Passaporte: R10707326 País: HAITI Mãe: YSLANDE SAUL Pai: FREDERIC BOILEAU Imigrante: MARIE ISLANDE SAUL Data Nascimento: 21/04/1967 Passaporte: R10493709 País: HAITI Mãe: ADMISE ARISTIL Pai: LEGER SAUL. Processo: 08228.031438/2024-62 Requerente: JEAN EDOUARD SEPTEMBRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ONELSON SEPTEMBRE Data Nascimento: 20/05/1995 Passaporte: R11045920 País: HAITI Mãe: ROSELLE SAINT JUSTE Pai: RODRIGUE SEPTEMBRE. Processo: 08228.044256/2024-51 Requerente: SAMUEL DORVILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN XENARES SAMUEL DORVILUS Data Nascimento: 06/02/2010 Passaporte: R12777363 País: HAITI Mãe: Marie Guerlande Jean Pai: Samuel Dorvilus. Processo: 08228.043493/2024-11 Requerente: EDOUARD DALMACY Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE LOUISE DALMACY Data Nascimento: 27/10/1974 Passaporte: R12146274 País: HAITI Mãe: CHRISTINE BRUTUS Pai: BENOIT DALMACY. Processo: 08228.033734/2024-14 Requerente: YVEROSE HILAIRE RAPHAEL Prazo: 16/05/2026 Imigrante: WILNER RAPHAEL Data Nascimento: 12/03/1983 Passaporte: R12424046 País: HAITI Mãe: ANNILIA CENATUS Pai: VERDIEU RAPHAEL. Processo: 08228.034165/2024-16 Requerente: YVENEL JEAN BAPTISTE Prazo: 30/03/2026 Imigrante: WILKENSON JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 19/04/1999 Passaporte: R10804850 País: HAITI Mãe: YVROSE DUPERME Pai: SONEL JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.034472/2024-99 Requerente: ROBENSONN DORVILLE Prazo: Indeterminado Imigrante: BETHSAIDA DORVILLE Data Nascimento: 23/04/2009 Passaporte: R12807861 País: HAITI Mãe: Philona Badette Pai: Robensonn Dorville. Processo: 08228.034653/2024-15 Requerente: JACKSON JEAN PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: NANOUNE JEAN PIERRE Data Nascimento: 10/12/1983 Passaporte: R10254643 País: HAITI Mãe: GHISLAINE FEVRY Pai: JEAN CLAUDE JEAN PIERRE Imigrante: RONY JEAN PIERRE Data Nascimento: 11/04/1985 Passaporte: R12404722 País: HAITI Mãe: GHRISLAINE FEVRY Pai: JEAN CLAUDE JEAN PIERRE. Processo: 08228.044802/2024-54 Requerente: CLIFORD JONAS Prazo: Indeterminado Imigrante: OLGUINE JONAS Data Nascimento: 27/08/1996 Passaporte: CY4902061 País: HAITI Mãe: Rose Marie Jean Claude Pai: Joseph benjamin Jonas Imigrante: ROSE BETTY JONAS Data Nascimento: 19/05/1993 Passaporte: DL4810512 País: HAITI Mãe: Rose Marie Jean Claude Pai: Joseph Benjamin Jonas. Processo: 08228.043774/2024-58 Requerente: GESNIE JEAN Prazo: 07/02/2027 Imigrante: DORCELY ELIANA Data Nascimento: 01/12/1964 Passaporte: R12347097 País: HAITI Mãe: MERILIA MOISE Pai: FERTIL DORCELY. Processo: 08228.035470/2024-17 Requerente: SERADIEU LOUIS Prazo: 27/01/2026 Imigrante: YOUSE BERLINE LOUIS Data Nascimento: 08/10/2007 Passaporte: R10887875 País: HAITI Mãe: Kerline Decius Pai: Seradieu Louis. Processo: 08228.043951/2024-12 Requerente: GESNIE JEAN Prazo: 07/02/2027 Imigrante: ALTIERY JEAN Data Nascimento: 25/10/1955 Passaporte: R12347096 País: HAITI Mãe: ANNESIA JOSEPH Pai: EZMY JEAN. Processo: 08228.035750/2024-25 Requerente: MOISE MERIZIER Prazo: Indeterminado Imigrante: DANIELLA MERIZIER Data Nascimento: 15/08/2008 Passaporte: R10479270 País: HAITI Mãe: JOCELINE TERMILUS Pai: MOISE MERIZIER. Processo: 08228.035858/2024-18 Requerente: PETERSON JEAN JOSEPH Prazo: 29/01/2026 Imigrante: BERNAVIL YVEDA Data Nascimento: 24/03/1997 Passaporte: R10516519 País: HAITI Mãe: LUCIANE BRIANVIL Pai: DANIEL BERNAVIL. Processo: 08228.036026/2024-19 Requerente: FRANCKLIN NORASIER Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCIMENE NORASIER Data Nascimento: 07/10/2006 Passaporte: R12428259 País: HAITI Mãe: IRAMENE ALCIME Pai: FRANCKLIN Imigrante: FRANDY NORASIER Data Nascimento: 17/05/2009 Passaporte: R12427278 País: HAITI Mãe: IRAMENE ALCIME Pai: FRANCKLIN NORASIER. Processo: 08228.036022/2024-31 Requerente: JUDELINE MESIDOR TAJUSTE Prazo: Indeterminado Imigrante: TALES TAJUSTE Data Nascimento: 24/01/1952 Passaporte: R12831214 País: HAITI Mãe: SIDALIA JEUNE Pai: ESTALIEN TAJUSTE Imigrante: TANIANE TAJUSTE Data Nascimento: 01/02/1981 Passaporte: R12225733 País: HAITI Mãe: VIRGINIE NOEL Pai: TALES TAJUSTE Imigrante: VIRGINIE NOEL Data Nascimento: 14/04/1959 Passaporte: R12831215 País: HAITI Mãe: BERTRICE GUSTAVE Pai: ALES NOEL. Processo: 08228.036042/2024-11 Requerente: CHADLER MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: JADELINE MICHEL Data Nascimento: 18/07/2001 Passaporte: R10930488 País: HAITI Mãe: MARIE GUIRLENE TOUSSAINT Pai: CHARLOT MICHEL. Processo: 08228.036053/2024-91 Requerente: CHRISLANSIE GUERISMA Prazo: Indeterminado Imigrante: DEUSSON GUERISMA Data Nascimento: 15/05/1986 Passaporte: GV5388664 País: HAITI Mãe: M. ANISE AUTANT Pai: GABRIEL GUERISMA. Processo: 08228.036111/2024-87 Requerente: LERIUS TELSON Prazo: Indeterminado Imigrante: JEFFLEYSON TELSON Data Nascimento: 20/12/2019 Passaporte: R11613953 País: HAITI Mãe: PHILISMENE FREDERIC Pai: WILLIAMSON TELSON. Processo: 08228.043869/2024-71 Requerente: MIRVENCIA JOSIUS Prazo: 1 Ano Imigrante: Faniola Josius Data Nascimento: 12/10/2004 Passaporte: R11985098 País: HAITI Mãe: Mirta Louis Pai: Jerome Josius. Processo: 08228.036302/2024-49 Requerente: DENIS PETIT VIL Prazo: 02/02/2026 Imigrante: BESNEL PETIT VIL Data Nascimento: 04/12/2009 Passaporte: R11208176 País: HAITI Mãe: ROSELINE DERONCELE Pai: DENIS PETIT VIL Imigrante: CLAISARA PETIT VIL Data Nascimento: 05/10/2012 Passaporte: R12577473 País: HAITI Mãe: HEUREUSE ELCINOR Pai: DENIS PETIT VIL Imigrante: ESPELANSIA PETIT-VIL Data Nascimento: 07/10/2009 Passaporte: R12845649 País: HAITI Mãe: EVLINE AMICI Pai: DENIS PETIT VIL. Processo: 08228.036980/2024-11 Requerente: CELADIEU PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ESTEPHANIA MILLIEN Data Nascimento: 18/01/2001 Passaporte: R12218938 País: HAITI Mãe: Saint-Therese millien Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.037722/2024-42 Requerente: BRINNIS JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MIKERLANDE JEAN Data Nascimento: 07/07/1989 Passaporte: R12499686 País: HAITI Mãe: fleury mamina Pai: brinnis jean. Processo: 08228.044360/2024-46 Requerente: ROSITA BRUNACHE MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE RENIESE BARTHELMY Data Nascimento: 27/12/1978 Passaporte: R11929890 País: HAITI Mãe: Denise Admé Pai: Frenel Barthelmy. Processo: 08228.044377/2024-11 Requerente: ROSITA BRUNACHE MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: WIDELINE FORESTAL Data Nascimento: 11/10/1999 Passaporte: R12569532 País: HAITI Mãe: Denise Admé Pai: Wilbert Forestal. Processo: 08228.037915/2024-11 Requerente: Angeline Parisien Prazo: Indeterminado Imigrante: ALAIN DESTINE Data Nascimento: 21/03/1996 Passaporte: R11466325 País: HAITI Mãe: MISELIE OVILMAR Pai: LUCKNER DESTINE. Processo: 08228.037926/2024-83 Requerente: Angeline Parisien Prazo: Indeterminado Imigrante: MISENDA DESTINE Data Nascimento: 17/10/1997 Passaporte: RM5146180 País: HAITI Mãe: MISELIE OVILMAR Pai: LUCKNER DESTINE. Processo: 08228.038040/2024-57 Requerente: BRINNIS JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: BRADLEY MIKE JEAN-BAPTISTE Data Nascimento: 07/10/2014 Passaporte: R12178568 País: HAITI Mãe: Mikerlande Jean Pai: Wilson Jean-Baptiste Imigrante: MIKE CINDJI JEAN-BAPTISTE Data Nascimento: 17/06/2019 Passaporte: R12178567 País: HAITI Mãe: Mikerlande Jean Pai: Wilson Jean-Baptiste Imigrante: SERGINE MIDELEY JEAN-BAPTISTE Data Nascimento: 11/12/2021 Passaporte: R12178565 País: HAITI Mãe: Mikerlande Jean Pai: Wilson Jean-Baptiste. Processo: 08228.038074/2024-41 Requerente: Angeline Parisien Prazo: Indeterminado Imigrante: EVENO DESTINE Data Nascimento: 22/11/1991 Passaporte: R11319881 País: HAITI Mãe: MISELIE OVILMAR Pai: LUCKNER DESTINE. Processo: 08228.038172/2024-89 Requerente: CABONEL JOSEPH Prazo: 20/01/2026 Imigrante: CLAUTILDE CHARLES Data Nascimento: 18/11/1986 Passaporte: R11107068 País: HAITI Mãe: Decilia Joseph Pai: Paul Charles. Processo: 08228.038192/2024-51 Requerente: FABIO JOSEPH Prazo: 17/05/2026 Imigrante: YVANISE GEFFRARD Data Nascimento: 08/08/1995 Passaporte: R10946755 País: HAITI Mãe: YVRONISE DUMEY Pai: CELIDIEU GEFFRARD. Processo: 08228.044718/2024-31 Requerente: MARCDJUNA OSTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: KENLEY OSTIN Data Nascimento: 03/08/1999 Passaporte: R11523795 País: HAITI Mãe: JULIENNE MEDELLAS Pai: ELORD OSTIN. Processo: 08228.044397/2024-74 Requerente: ELNER ESTILIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: LUTANE ALEXI Data Nascimento: 05/09/1991 Passaporte: RM5123974 País: HAITI Mãe: Elimene Pierre Pai: Liqueur Alexi Imigrante: MEDY SAINT FORT Data Nascimento: 18/12/1994 Passaporte: RM5133952 País: HAITI Mãe: Elimene Pierre Pai: Mecene Sain fort. Processo: 08228.038312/2024-19 Requerente: LEVILIO FLEURIME Prazo: 16/04/2026 Imigrante: FLEURIME CLAUDE Data Nascimento: 30/05/1977 Passaporte: R10923327 País: HAITI Mãe: Immaculee Desir Pai: Fleurime Saincoit. Processo: 08228.038332/2024-91 Requerente: JEAN OSNER LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUIS FLORIANTA Data Nascimento: 31/10/1999 Passaporte: GV5675106 País: HAITI Mãe: Marie Casemina Novembre Pai: JEAN OSNER LOUIS Imigrante: LOUIS ROLANDO Data Nascimento: 21/02/2002 Passaporte: R10298083 País: HAITI Mãe: Marie Casemina Novembre Pai: Jean Osner Louis. Processo: 08228.038888/2024-86 Requerente: LUCIEN SAINT HILAIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: JEANTELUS SAINT-HILAIRE Data Nascimento: 05/05/1989 Passaporte: R12396457 País: HAITI Mãe: OLUCIA JEAN Pai: BERTHELUS SAINT-HILAIRE. Processo: 08228.038744/2024-21 Requerente: PEDRO PIERROT Prazo: Indeterminado Imigrante: WIDEMIE FRANCESCA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 06/05/1995 Passaporte: BL4691434 País: HAITI Mãe: Fracta Jean Baptiste Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.039093/2024-95 Requerente: GARY JULES Prazo: 5 Anos Imigrante: ONEL JULES Data Nascimento: 05/08/1989 Passaporte: R11296882 País: HAITI Mãe: fortilia lafortune Pai: francois jules. Processo: 08228.039132/2024-54 Requerente: FRITZLOR ALTE JACQUES Prazo: 15/02/2026 Imigrante: JOANITA JOSEPH Data Nascimento: 11/10/1995 Passaporte: R12344815 País: HAITI Mãe: Marianne Pierre Pai: Joseph Dieulhomme Imigrante: PIERRE JACKSONN ALTEJACQUES Data Nascimento: 05/06/1987 Passaporte: R10647490 País: HAITI Mãe: Cedincia Altema Pai: Saintrevil Altejacques. Processo: 08228.039283/2024-11 Requerente: RICHARDSON RICHARD Prazo: Indeterminado Imigrante: RIJKAARD RICHARD Data Nascimento: 13/03/1991 Passaporte: R11211156 País: HAITI Mãe: VIOLETTE JEAN Pai: JEAN CLAUDE RICHARD. Processo: 08228.039285/2024-18 Requerente: RICHARDSON RICHARD Prazo: Indeterminado Imigrante: CLAUDINE RICHARD Data Nascimento: 26/04/1988 Passaporte: R10554710 País: HAITI Mãe: VIOLETTE JEAN Pai: JEAN CLAUDE RICHARD. Processo: 08228.039347/2024-75 Requerente: MARIO LATOUCHE Prazo: 04/12/2025 Imigrante: STANDIE VERDIEU Data Nascimento: 18/09/1997 Passaporte: R12018832 País: HAITI Mãe: CLAUDETTE ALEXIS Pai: FRIZTNER VERDIEU. Processo: 08228.044503/2024-11 Requerente: CHERFILS DERIVAL Prazo: 04/01/2026 Imigrante: MURIELLE DERIVAL Data Nascimento: 15/11/1974 Passaporte: CH5185129 País: HAITI Mãe: Edith Derival Pai: Michel charles. Processo: 08228.039355/2024-11 Requerente: STEPHANIE CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: JULDA BELLEGARDE Data Nascimento: 06/09/1949 Passaporte: R12086705 País: HAITI Mãe: CLEDANA JEAN Pai: STEPHANE BELLEGARDE. Processo: 08228.039358/2024-55 Requerente: DERISON RENE Prazo: Indeterminado Imigrante: WOLDER JEAN LOUIS Data Nascimento: 06/05/1995 Passaporte: MG5398239 País: HAITI Mãe: DORCILIA PIERRE Pai: TOUSNEL JEAN LOUIS. Processo: 08228.039361/2024-79 Requerente: ISEMAEL DESIR Prazo: Indeterminado Imigrante: WADSON DESIR Data Nascimento: 25/12/1997 Passaporte: PL5609125 País: HAITI Mãe: DIEUNESE SENATUS Pai: OPHANIL DESIR. Processo: 08228.039371/2024-12 Requerente: SELFIE MERCY Prazo: Indeterminado Imigrante: MARTINE MERCILON GEDEUS Data Nascimento: 10/11/1988 Passaporte: R11761294 País: HAITI Mãe: ELPHIE JOCELYN Pai: MERCILON MERCY. Processo: 08228.039426/2024-86 Requerente: WIDSON LAFLEUR Prazo: 10/10/2026 Imigrante: PAULNA LAFLEUR Data Nascimento: 30/12/1989 Passaporte: R12459874 País: HAITI Mãe: ILIENNE JEAN-BAPTISTE Pai: ILIOPAUL LAFLEUR. Processo: 08228.039432/2024-33 Requerente: MARICOT NICOLAS Prazo: Indeterminado Imigrante: SHERLIE NICOLAS Data Nascimento: 26/11/1986 Passaporte: R10839827 País: HAITI Mãe: Imane Exile Pai: Reland Nicolas. Processo: 08228.041313/2024-41 Requerente: JOSUE SAMEDI Prazo: 26/04/2026 Imigrante: JULIANA ABRAHAM Data Nascimento: 12/11/2001 Passaporte: R10183278 País: HAITI Mãe: JULIAMENE PAUL Pai: ILSAMA ABRAHAM. Processo: 08228.039671/2024-93 Requerente: ELISE MONDESIR Prazo: Indeterminado Imigrante: BETOV JACQUES Data Nascimento: 08/05/1988 Passaporte: TN5601079 País: HAITI Mãe: Ertha Valeur Pai: Jacques Labanethe. Processo: 08228.039751/2024-49 Requerente: SAMSON DACHOUTE Prazo: Indeterminado Imigrante: ARONIS DACHOUTE Data Nascimento: 07/05/1980 Passaporte: R12374414 País: HAITI Mãe: IRALIA DORCILUS Pai: SAINTE DACHOUTE Imigrante: THEVENOT DACHOUTE Data Nascimento: 30/06/1987 Passaporte: R11519076 País: HAITI Mãe: IRALIA DORCILUS Pai: SAINTE DACHOUTE. Processo: 08228.039707/2024-39 Requerente: MARIE ROUDELINE BONHEUR Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE ONIDE DAJEUNE Data Nascimento: 07/04/1965 Passaporte: R12131460 País: HAITI Mãe: CLEMENTINE ST JEAN Pai: DIEUSEUL DAJEUNE. Processo: 08228.039721/2024-32 Requerente: PIERRE JONAS DOBLACE Prazo: 1 Ano Imigrante: MIGUELENE JOSEPH Data Nascimento: 02/09/1984 Passaporte: R12269571 País: HAITI Mãe: CLODA ROCHELIN Pai: YVON JOSEPH. Processo: 08228.039916/2024-82 Requerente: PRINCIANNE DAUPHINE Prazo: 1 Ano Imigrante: EDENSLEY TOUSSAINT Data Nascimento: 10/01/2002 Passaporte: RM5097271 País: HAITI Mãe: PRINCIANNE DAUPHINE Pai: JEAN EDENS TOUSSAINT. Processo: 08228.040067/2024-18 Requerente: Adeline Royal thelamour Prazo: Indeterminado Imigrante: JOCELYNE ROYAL Data Nascimento: 05/05/2002 Passaporte: R12408374 País: HAITI Mãe: Prudente Almenor Pai: Riche royal. Processo: 08228.040301/2024-15 Requerente: SANON CELANCIEU Prazo: Indeterminado Imigrante: DARIUS SAINTANA Data Nascimento: 18/04/1978 Passaporte: R11067491 País: HAITI Mãe: notrelie jean phelippe Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.040089/2024-71 Requerente: MENDEL PETIT FRERE Prazo:
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 03/12/2025
Empresas citadas
- RIBEIRÃO PRETO - SP — CNPJ 15.414.646/0001-92
- VÁRZEA GRANDE - MT — CNPJ 56.050.687/0001-24
- BELFORD ROXO - RJ — CNPJ 47.609.030/0001-63
- MANAUS - AM — CNPJ 41.640.946/0001-08
- PORTO VELHO - RO — CNPJ 39.713.092/0001-92
- CAMPO GRANDE - MS — CNPJ 02.282.771/0001-44
- SÃO PAULO - SP — CNPJ 36.379.835/0001-41
- GOIÂNIA - GO — CNPJ 30.430.572/0001-71