PORTARIA Nº 5.939, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.939, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08000.025367/2018-85, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JENNY MEDINA RUIZ, de
nacionalidade colombiana, filha de Manuel Orlando Medina e de Maria Adelaida Ruiz
Martinez, nascida em Bogotá, na República da Colômbia, em 1º de julho de 1983,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO