PORTARIA Nº 5.936, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.936, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08018.044028/2024-57, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, VALERIO MAMANI RAMOS, de
nacionalidade boliviana, filho de Clemente Mamani Copa e de decideria Ramos Quispe,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de dezembro de 1990, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 13 (treze) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO