PORTARIA Nº 5.934, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.934, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08505.016187/2024-70, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DAVID CUAQUIRA ARNEZ, de
nacionalidade boliviana, filho de Hernan Cuaquira Franco e de Eloina Arnez Flores,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de dezembro de 2003, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO