PORTARIA Nº 5..931, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5..931, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - Substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08001.000499/2021-90, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE GREGORIO GONZALEZ
RODRIGUEZ, de nacionalidade venezuelana, filho de Juan Jose Gonzalez Acosta e de
Delvia Coromoto Rodriguez Lira, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 20
de fevereiro de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da
execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO