PORTARIA Nº 18.313, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.313, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de
9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria
nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00065.051019/2025-26, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD
TO0045 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada
ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas
no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 356/SIA, de 22 de fevereiro de
2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2016, Seção
1, página 6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 598
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Às 9 horas do dia 6 de novembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 598,
com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos
e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 596 e 597.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Frederico Dias:
- Constituição de grupo de trabalho para realização de diagnóstico sobre o
regime de trabalho atualmente praticado na Agência.
- Instituição de grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor
mecanismos de ampliação de uso de instrumentos de consensualidade na resolução de
conflitos entre regulados.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.010871/2023-20, 50300.021312/2024-26 e 50300.022411/2025-14, de
relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.008936/2020-24, 50300.021036/2025-87 e 50300.025796/2025-63, de
relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.021590/2025-64 e 50300.023941/2025-71, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, os seguintes processos
foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião telepresencial:
- 50300.006112/2025-24, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de
vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos após o representante legal da empresa
Rocha Terminais Portuários e Logística realizar a sustentação oral prevista. Não houve
adiantamento de votos.
- 50300.006113/2025-79, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de
vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos após os representantes legais das empresas
Porto Ponta do Félix S.A. e Rocha Terminais Portuários e Logística realizarem as
sustentações orais previstas. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.013128/2023-21, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi. Pedido de
vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. A Relatora proferiu seu voto.
- 50300.013249/2022-92, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista
formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.001709/2025-82, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos. Pedido de
vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. Não houve adiantamento de votos.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima reunião telepresencial, em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.000955/2023-55, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 596.
Não houve adiantamento de votos.
- 50300.004360/2022-98, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº 595 e
prorrogado na Reunião nº 596. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.015697/2022-21, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 589 e
prorrogado nas Reuniões de nºs 591, 592, 594 e 596. Não houve adiantamento de votos.
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a discussão
dos seguintes processos:
- 50300.006052/2025-40 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 762,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, que acatou as
sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.007384/2025-41 - A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 761,
sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, Diretora Flávia Takafashi. Vencidos
o Revisor, Diretor Alber Vasconcelos, e o Diretor Caio Farias.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.006112/2025-24, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi, o Dr. Guilherme Rodrigues realizou sustentação oral em nome de Rocha
Terminais Portuários e Logística.
- Na apreciação do processo nº 50300.006113/2025-79, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi, a Dra. Elaina Ebert Castro Santos e o Dr. Guilherme Rodrigues realizaram
sustentação oral, respectivamente, em nome de Porto Ponta do Félix S.A. e Rocha
Terminais Portuários e Logística.
- Na apreciação do processo nº 50300.015904/2025-90, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos, o Dr. Felipe Corrêa Castilho realizou sustentação oral em nome do
Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 733 a 747 e 753 a 762,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 14 horas e 10 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 598
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Às 14 horas e 15 minutos do dia 6 de novembro, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada de nº 598, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 748 a 752, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 14 horas e 30 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a
ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 599
REALIZADA ENTRE 17 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 17 de novembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 599,
com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber
Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da
Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.007194/2025-24 e 50300.016235/2025-73, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi;
- 50300.025925/2025-13, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.019196/2025-66, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.012440/2025-60, 50300.017601/2025-10 e 50300.023135/2025-01, de
relatoria do Diretor Caio Farias.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.021036/2025-87, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi. O processo constará da
pauta da próxima reunião telepresencial.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 763 a 768 e 770 a 800,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 769.
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 19 de novembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 599
REALIZADA ENTRE 17 E 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 17 de novembro, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 599, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 801 a 803, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 19 de novembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral