PORTARIA Nº 1.463, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.463, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Luís
Carlos Prestes, código SIPRA PA0493000, localizado
no município de Irituia, estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -
SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54100.001455/2008-17 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 94, de 30 de dezembro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de dezembro de 2008, Seção 1, Pág. 197, que criou
o Projeto de Assentamento Luís Carlos Prestes, Código SIPRA PA0493000, localizado no
município de Irituia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
atualizada da SR(01)PA e a Nota Técnica n.º 4901/2025 (26394284), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.274,0826 ha (mil duzentos e setenta e quatro
hectares oito ares e vinte e seis centiares), constante da Portaria/INCRA/SR(01)PA/Nº 94,
de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 254, de 31 de
dezembro de 2008, Seção 1, Pág. 197, que criou o Projeto de Assentamento Luís Carlos
Prestes, código SIPRA PA0493000, localizado no município de Irituia, no estado do Pará,
para a área de 1.242,6974 (mil duzentos e quarenta e dois hectares sessenta e nove ares
e setenta e quatro centiares), localizado no município de Irituia, estado do Pará, em
conformidade com a base cartográfica oficial da SR(01)PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI