EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 169/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 169/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.707924/2016-12 (516)
CNPJ: 10.727.655/0001-10 - MATRIZ
Nome Empresarial: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
Título do Estabelecimento: IF NORTE DE MINAS
Endereço da Instituição: Rua Professor Monteiro Fonseca nº 216, Vila
Brasília, CEP 39.400-149, Montes Claros/MG.
CNPJs credenciados sob o CIAEP:
a) 10.727.655/0003-81 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS JANUARIA
b) 10.727.655/0002-09 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS SALINAS
c) 10.727.655/0007-05 - IFRS IF NORTE DE MINAS - CAMPUS PIRAPORA
d) 10.727.655/0005-43 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS ARINOS
e) 10.727.655/0006-24 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS ALMENARA
f) 10.727.655/0008-96 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS ARACUAI
g) 10.727.655/0004-62 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS MONTES CLAROS
h) 10.727.655/0010-00 - IFNMG - CAMPUS TEOFILO OTONI
i) 10.727.655/0011-91 - IFNMG-CAMPUS DIAMANTINA
j) 10.727.655/0009-77 - IF NORTE DE MINAS - CAMPUS JANAÚBA
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0579.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1778/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI