EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 167/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 03/12/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 167/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.000161/2013-32 (055)
CNPJ: 79.264.628/0001-54 - MATRIZ
Nome Empresarial: CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA.
Título do Estabelecimento: INTEGRADO COLÉGIO E FACULDADE CAMPO
MOURÃO/PR
Endereço da Instituição: Av. Irmãos Pereira nº 670 - Centro - CEP: 87.301-010
- Campo Mourão/PR.
CNPJ: 79.264.628/0003-16 - FILIAL
Nome da Instituição: CAMPUS UNIVERSITÁRIO INTEGRADO
Endereço da Instituição: Rua Lauro de Oliveira Souza, nº 440 - Lote 142R.10
Saida p/MGA - Área Urbanizada II - CEP: 87.309-701 - Campo Mourão/PR.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0038.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1794/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

Empresas citadas