DESPACHO Nº 3.539, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.539, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.024961/2025-61. Interessado: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: aprovar Regras de Comercialização
de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE e
determinar as respecivas recontabilizações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 99/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
821.023/2011 - RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
871.468/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
871.654/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
871.495/2021 - JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
850.120/2021 - L. M. X. MINERACAO LTDA
848.285/2015 - MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA
Fase de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(2823)
886.330/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
851.001/2006 - VALE S.A.
890.350/1992 - JUAÍRA ROSA AMORIM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 100/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.179/1978 - Interposto por BRASIL MINÉRIOS S.A.
820.311/1983 - Interposto por PLÁCIDO'S TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA.
848.310/2015 - Interposto por Empermel Comercio e Transporte de Melaco Ltda
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 101/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
826.106/2014 - INDUSTRIA E COMERCIO LEOPOLDINO LTDA - FOZ DO
IGUAÇU/PR - Guia n° 429/2025 - Substância(s): CASCALHO, SAIBRO e BASALTO - Volume(s):
8.500 toneladas/ano - Cascalho; 16.500 toneladas/ano - Saibro e 600.000 toneladas/ano -
Basalto Toneladas
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 110/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
886.330/2013-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI- DOU
de 08/10/2024 - Nega o aditamento de substância mineral
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 111/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que os recursos administrativos
interpostos foram julgados:
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO .DELIBERAÇÃO
. .48051.001614/2025-04 .Uauá/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Piriripiri/PI .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Coxim/MS .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Água Azul do Norte/PA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Bannach/PA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Sento Sé/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Juazeiro/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Pedra Branca/PB .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Santa Bárbara de Goiás/GO .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .São José da Safira/MG .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Paratinga/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Paramirim/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Colinas do Sul/GO .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Campo Alegre de Lourdes/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Barra do Bugres/MT .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Porto Esperidião/MT .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Paranatinga/MT .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Barrocas/BA .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .São João da Barra/RJ .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .São Sebastião do Rio Preto/MG .Recurso negado
. .48051.001614/2025-04 .Pedra Branca/PB .Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04 .Piripiri/PI .Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04 .Juazeiro/BA .Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04 .Sento Sé/BA .Não conhece do recurso
. .48051.001614/2025-04 .São João da Barra/RJ .Não conhece do recurso
MAUROI HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 112/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
864.436/2011 - Interposto por Areial e Transportadora Santo Antonio Ltda Me
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 113/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.595/2007 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda
830.519/2010 - Interposto por Cristiano José da Silva Lana
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 176/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
860.278/2014-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA
862.877/2011-MARIA JOVENTINA DA SILVA GOINHO
862.203/2012-BARNABÉ MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
861.729/2011-JOSÉ MARIA BARROS
860.494/2017-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA
860.948/2017-JEAN ALVES DE OLIVEIRA
860.209/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO
860.554/2017-CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES
860.493/2017-CELTON ROCHA MESQUITA
860.337/2017-MINERACAO ESPLANADA LTDA
860.482/2017-PATRÍCIA LINHARES MENDES
860.580/2017-LAURIVALDO DIAS
860.358/2018-SOUZA DANTAS MINERACAO E EXTRACAO G10 LTDA.
860.806/2017-RENATO DE CARVALHO COUTINHO
860.530/2017-CELIO PEREIRA GOMES FILHO
860.491/2017-CELTON ROCHA MESQUITA
860.492/2017-CELTON ROCHA MESQUITA
861.640/2011-MIRIAM ENGELHARDT
861.426/2015-AREIAL FERREIRINHA LTDA
861.245/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA
861.223/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME
861.216/2013-SIVALDO PEREIRA NUNES
862.573/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.572/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.571/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.570/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.568/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.567/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.566/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
862.565/2011-FELIPE MONACO BALAKIREV RESENDE
861.465/2014-WILLIAM MENDES DE MOURA JUNIOR
861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
861.062/2017-ISABELLA BRASILEIRO BARBOSA
860.807/2017-RENATO DE CARVALHO COUTINHO
861.407/2014-JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
861.499/2012-EMAC TRANSPORTES LTDA - AI N°1974/2020
861.360/2015-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA - AI N°1582/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 187/2025
Fase de Concessão de Lavra
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de
lavra(404)
860.934/2005-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°46205/2025
860.700/2000-COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA MINERAL SARA
EIRELI-OF. N°46201/2025, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA- Decisão nº 556/2025 - I - FONTE
ARAPONGAS. Processo ANM 27206.861172/1991-69. Concessionária: Seiva Mineração Ltda.
CNPJ: 37.140.761/0001-59. Portaria de Lavra nº 269 - DOU de 13/08/1993. Local da fonte:
Gleba 02 Lote 151. PICAG-Brazlândia. CEP: 72425-145. Brasília. Distrito Federal.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,22 - Temperatura da água na fonte: 22,8 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 9,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
14,44. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 4,99 - Silício: 4,731* - Cálcio: 0,736 -
Magnésio: 0,495 - Sulfato: 0,16 - Potássio: 0,105 - Cloreto: 0,08* - Nitrato: 0,03* - Fluoreto:
0,02. Boletim nº 062/LAMIN/2024 de 30/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
861.256/2016-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA
860.110/2002-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 193/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.988/2022-BAHIA GOLD LTDA-Quartzo-Minaçu/GO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
861.505/2021-JONAS ALVES MORENO -Alvará N°1741/2022
861.208/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°8556/2024
861.206/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°8557/2024
861.505/2021-JONAS ALVES MORENO -Alvará N°1741/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.818/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF.
N°45070/2025/COROUT-GO/DF/ANM
861.559/2021-NEOFERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°45080/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.434/2020-GOIANESIA CALCARIO DOLOMITICO LTDA-OF.
N°46873/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.310/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA-OF. N°46874/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.599/2020-DLEON MINERADORA LTDA EPP-OF. N°46881/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.896/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF.
N°46886/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.539/2019-CALCARIO TECNOCAL LTDA-OF. N°46892/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.828/2024-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°46893/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.530/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°46897/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.541/2021-CALCARIO NORTE SUL LTDA-OF. N°46898/2025/COROUT-
GO/DF/ANM
860.396/2020-WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-OF.
N°46901/2025/COROUT-GO/DF/ANM
860.463/2019-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP-OF.
N°46903/2025/COROUT-GO/DF/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
860.319/2019-JOAQUIM DA SILVA PIRES
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.185/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E