DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2025
Aprova o ato que outorga permissão à Difusora
Natureza FM Ltda. para explorar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada no
Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 301, de 14 de maio de 2009,
do Ministério das Comunicações, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para
explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de dezembro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte