DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e
Social Cidade para executar serviço de radiodifusão
comunitária no Município de General Salgado, Estado
de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 2.948, de 30 de julho de
2015, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 31 de
julho de 2013, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural
e Social Cidade para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de General Salgado, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de dezembro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte