DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/12/2025

DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024)
. .Titular do Projeto .CONSÓRCIO ILUMINA SUMARÉ SPE S.A.
. .CNPJ .53.637.892/0001-00
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.Engeluz Iluminação e Eletricidade LTDA. - detentora de
25%;
Tecnoluz Eletricidade LTDA. - detentora de 25%;
Hubb Negócios Imobiliários LTDA. - detentora de 25%;
Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano LTDA. -
detentora de 17,5%;
Seven Engenharia e Consultoria elétrica LTDA. - detentora
de 7,5%.
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do
Projeto
.Sumaré/SP
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias
pública do município de Sumaré/SP
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente
aumento da eficiência energética do sistema de
iluminação pública do município
. .Modalidade enquadrada .Modernização
. .Benefícios sociais ou
ambientais advindos da
implementação do projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização dos
logradouros públicos pelos 279.545 habitantes do
município
. .Data de início efetivo do
Projeto de Investimento
.28/02/2024
. .Data de encerramento do
Projeto de Investimento
.28/02/2026
. .Prazo para Implantação do
Projeto de Investimento
.24 meses
. .Descrição da fase atual do
Projeto de Investimento
.90% modernizado
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 30.036.901,79
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão
dos valores mobiliários
.R$ 20.000.000,00 (66,58% do valor total do projeto)
. .Processo Administrativo .80000.008525/2025-99

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