DECISÃO SUROD Nº 1.405, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/12/2025

DECISÃO SUROD Nº 1.405, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.015978/2025-20,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Base de
Serviços Operacionais nº 05 no km 347+823 (PER km 347+437) da rodovia BR-381/MG,
referente ao Item 3.4.3. do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital
de Concessão nº 01/2024 da Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., CNPJ nº
58.239.603/0001-20
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4.3 - Frentes de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2024 e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão
(06/02/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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