ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 38, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 38, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Cancelamento no Registro de Despachantes
Aduaneiros.
ADelegadadaAlfândegadaReceitaFederaldoBrasildoPortodeVitória,Estadodo
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de
2009, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010,
e nos termos do art. 12 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de
novembro de 2011, declara:
Art. 1º Cancelada no Registro de Despachantes Aduaneiros, A PEDIDO, a seguinte
inscrição:
NOMES CPF PROCESSO
THIAGO ALVES DE PAULO XXX.172.197-XX 10265.466680/2025-30
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ADRIANA JUNGER LACERDA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DO RIO DE JANEIRO