ATO Nº 9, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 9, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril
de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o
que consta do Processo 21000.087604/2025-99, o Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares divulga: para fins de proteção de cultivares de FEIJÃO-DE-LIMA (Phaseolus
lunatus L.), aplicam-se os descritores mínimos definidos para FEIJÃO (Phaseolus vulgaris L.),
conforme Anexo do Ato nº 4, publicado no DOU nº 133, de 15 de julho de 2015, seção 1,
páginas 2, 3 e 4.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/agricolas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora