ATO Nº 18.621, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.621, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização à LUCA GARCEV DE SOUSA, CPF nº ***.466.388-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.259 - Processo nº 53542.002972/2025-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgadaaNORTECINDÚSTRIAELETRÔNICALTDA,CNPJnº02.614.537/0001-77,paraexplorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.260 - Processo nº 53542.002973/2025-89. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, CNPJ nº 15.024.045/0001-73, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.263 - Processo nº 53542.002987/2025-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SAFRAS AGROINDÚSTRIA S.A., CNPJ nº 04.409.153/0007-33, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.267 - Processo nº 53542.002986/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONDAI SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 10.398.803/0002-80, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.562 - Processo nº 53542.003501/2025-43. Expede autorização a ZEF AVIATION
LTDA, CNPJ nº 53.257.894/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.564 - Processo nº 53542.003500/2025-07. Expede autorização a KHAYAN CENTER
ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 24.824.932/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 18.565 - Processo nº 53542.003262/2025-21. Expede autorização a BRASILAGRO -
COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0015-54, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.571 - Processo nº 53548.003369/2025-10. Expede autorização a TANIA DE
LOURDES MENEGHETTI, CPF nº ***.865.081-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 18.573 - Processo nº 53548.003360/2025-17. Expede autorização a LEILAINE MARIA
DE ASSIS ANTONIO, CPF nº ***.729.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.579 - Processo nº 53542.003106/2025-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TRANSPORTADORA E GUINDASTES AMÉRICA LTDA - ME (atual AMÉRICA
SERVIÇOS EM GUINDASTES LTDA), CNPJ nº 01.803.983/0001-67, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 18.581 - Processo nº 53542.003118/2025-95. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A, CNPJ nº 17.919.649/0001-03, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.586 - Processo nº 53542.002829/2025-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAGOA GRANDE ENERGETICA S/A, CNPJ nº 06.095.671/0001-60, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.604 - Processo nº 53548.003334/2025-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a THEREZA TIE KIKUTI HOSHIKA, CPF nº ***.773.098-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta