ATO Nº 18.195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Revoga os itens 39 e 81 do Ato nº 17496/2024 (SEI 13033175). Processo 53500.096106/2024-10. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 18.195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/12/2025