ATO Nº 18.172, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Revoga o item 12 do Ato nº 13174, de 16 de setembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 2024, seção 1, página 49. Processo 53500.070628/2024-83. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 18.172, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/12/2025