ATO Nº 17.582, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/12/2025

ATO Nº 17.582, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à NIKI MINERACAO,
COMERCIO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ nº 08.667.139/0001-03, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

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