RESOLUÇÃO-RE Nº 4.826, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.826, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa NOVOCOL
PHARMACEUTICAL OF CANADA, INC, publicada pela Resolução - RE nº 4.101, de 16 de
outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 1,
pág. 139, DE EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A., CNPJ: 61.190.096/0001-92, Autoriz/MS:
1000438 PARA ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ:
31.203.582/0001-37, Autoriz/MS: 1239001; conforme expedientes nº 0562661/25-5 e
1237661/25-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO