ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA -10.486.463/0001-69 MASIPRO 25351.704262/2019-14 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3370881/19-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.814, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 233. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/12/2025