ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA / 07.415.503/0001-77 SPRAY REPELENTE DE INSETOS ACTION 25351.210011/2025-11 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1491789/25-5 -------------------------------------- AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME / 78.930.559/0001-08 Protetor Solar Agreste FPS 30 25351.653971/2014-12 / 214130099 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0384243/25-8 -------------------------------------- Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 PRO SUMMER FPS 60 25351.316915/2015-83 / 251160041 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0806834/25-1 PRO SUMMER FPS 60 25351.316915/2015-83 / 251160041 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0957261/25-0 -------------------------------------- ERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. / 21.172.673/0001-07 REPELENTE NATHY 25351.192584/2025-48 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1403466/25-4 -------------------------------------- EVOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 53.262.565/0001-03 Mascara de realinhamento IA Crono 25351.106686/2025-59 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0838121/25-0 Mascara de realinhamento IA Crono 25351.106686/2025-59 / 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1121230/25-3 -------------------------------------- EXCELLENCE COMERCIAL LTDA / 01.839.385/0001-48 HAWAIIAN TROPIC BEAUTY CARE ANTIOXIDANT FACIAL - LOCIÓN PROTECTORA SOLAR SPF/FPS 50+ UVA/UVB 25351.040286/2025-73 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0368521/25-7 -------------------------------------- INDELELAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.713.134/0001-37 PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 60 - HOLI ORGANIC 25351.099732/2025-56 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0802531/25-3 -------------------------------------- K. K. DA SILVA IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS / 29.065.807/0001-94 ISNTREE HYALURONIC ACID WATERY SUN GEL 25351.114368/2025-61 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0893222/25-9 -------------------------------------- L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 17.470.182/0001-67 SOLUÇÃO AQUOSA PHMB 0,1% HEXANIDE - ASTRON PHARMA 25351.107589/2025-83 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0843429/25-9 -------------------------------------- MOLECULAR BRASIL LIMITADA / 03.122.996/0001-04 TKO Repelente 25351.196307/2025-12 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1425845/25-8 -------------------------------------- MOTIVO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 08.785.274/0001-45 TREOLY UCUUBA REPAIR OIL 25351.104638/2025-26 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0828538/25-5 TREOLY KUKUI REPAIR OIL 25351.104851/2025-38 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0829127/25-9 LESSENCE PROFESSIONAL MÃE NATUREZA MÁSCARA RECONSTRUTORA 25351.112678/2025-41 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0879978/25-2 -------------------------------------- NP INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 08.133.243/0001-00 CREME ALINHADOR DE FIOS GLANCE BROW LAMINATION 25351.101454/2025-12 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0812678/25-7 -------------------------------------- OVERSEAS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA / 73.692.923/0001-25 YOGHURT SUNSCREEN FACE CREAM SPF 50 - KORRES 25351.092579/2025-36 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0755928/25-3 -------------------------------------- REYMER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 00.075.112/0001-01 LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS + FAMÍLIA 25351.291642/2011-35 / 234890016 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0807349/25-9 -------------------------------------- SENSELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 10.877.795/0001-74 PROTETOR SOLAR FPS 60 ABOUTHY 25351.103134/2025-99 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0822957/25-6 STICK PROTETOR SOLAR FPS 80 ABOUTHY 25351.103164/2025-03 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0823011/25-9 STICK PROTETOR SOLAR FPS 80 VIVALIV 25351.103391/2025-21 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0823591/25-5 PROTETOR SOLAR FPS 30 ABOUTHY 25351.121458/2025-17 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0928379/25-6 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS ABOUTHY 25351.136341/2025-20 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1009892/25-8 PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS VIVALIV 25351.136344/2025-63 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1009896/25-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.804, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/12/2025