RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.576, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.576, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.031681/2025-18. Interessado: Mata de Santa Genebra
Transmissão S.A., CNPJ nº 19.699.063/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 7.348,31 (sete mil, trezentos e quarenta e oito e trinta e um) metros
quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500/440 kV Fernão Dias, localizada no
município de Atibaia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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