RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.900316/2012-39 e 48500.904092/2002-37. Interessados:
Centrais Elétricas César Filho Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 08.879.127/0001-34, e Eletro Cesar
Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.647.811/0001-30. Objeto: ajustar, nos
termos da Lei 14.120, de 1º de março de 2021, o prazo da outorga das PCHs César Filho e da
PCH Primavera. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas