PORTARIA SERES/MEC Nº 876, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº º 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve: Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento EaD das instituições de educação superior - IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 876, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 01/12/2025