PORTARIA SENATRAN Nº 862, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 862, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.032039/2025-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AVALIAR TECNICA E INSPECAO DE
SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.091.537/0002-89, situada no Município de
Salvador - BA, Rod BR 324, nº S/N, KM 9 5 Posto Petrobras ao Lado da Schincariol Loja 4 Terreo,
Piraja, CEP: 41.290-550, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO