PORTARIA SDIC/MDIC Nº 315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e
Inovação - MOVER.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26
de março de 2024, e tendo vista o disposto no art. 13, § 2º, I, da Lei nº 14.902, de
27 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Habilitar, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27
de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria
MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA.
(CNPJ nº 60.852.274/0001-30), conforme processo nº 19687.010200/2025-93, de 11 de
julho de 2025.
Art. 2º A habilitação de que trata o art. 1º tem vigência a partir de 1º de
julho de 2025 até 31 de janeiro de 2029.