PORTARIA MINC Nº 254, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 254, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades
do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC
nº 37, de 7 de junho de 2023, com a finalidade de
desenvolver e implementar o plano de ocupação do
Palácio Gustavo Capanema.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e conforme arts. 12, inciso IV, e art. 13,
inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.471, de 28 de maio de 2025, e considerando, ainda, o disposto no Processo nº
01400.007913/2023-10, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 30 de abril de 2026, o prazo para o encerramento
das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2023, Seção 1, pág. 10, com a
finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo
Capanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA