PORTARIA MEC Nº 810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 21/2025, do Conselho Pleno
do Conselho Nacional de Educação, observada a redação do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Educação - CNE referenciada pelo Parecer nº
01016/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da
Educação, aprovado pelo Despacho nº 02558/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, constante
do Processo SEI/MEC nº 23001.000204/2014-40.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00959/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
de 14 de novembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo o Parecer CNE/CES nº 299/2025, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por
Leonardo Serpa Bento, no curso superior de Estatística, bacharelado, nos períodos
2021.1; 2021.2; 2022.1; 2022.2; 2023.1; e 2023.2, ministrado pelo Centro Universitário
das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, com sede no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 23001.000567/2024-57.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
DESPACHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos expostos no Parecer nº 00962/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 14 de
novembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 267/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Stephanie Figueiredo
Araújo, no curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, nos
períodos 2021.2; 2022.1; e 2022.2, na modalidade a distância, ministrado no polo
Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista - Unip, com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº
23001.000228/2025-51.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro