PORTARIA MCOM Nº 20.483, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.483, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria
MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os
Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.029137/2025-81, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAMPO LARGO PARANÁ
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio
da Portaria de Autorização nº 10330/2023, publicada no Diário Oficial da União em
19/09/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.017718/2022-
28, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia Raul Azevedo de
Macedo, nº 4570 para Rua Vicente Spack, s/nº, na localidade de Campo Largo/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25°
23' 06"S e longitude 49° 30' 19"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ