PORTARIA MCOM Nº 20.439, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.439, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.029137/2025-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAMPO LARGO PARANÁ
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 10330/2023, publicada no Diário Oficial da União
em 19/09/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53115.017718/2022-28, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia
Raul Azevedo de Macedo, nº 4570 para Rua Vicente Spack, s/nº, na localidade de Campo
Largo/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 25°
23' 06"S e longitude 49° 30' 19"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ