PORTARIA MCOM Nº 18.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

PORTARIA MCOM Nº 18.921, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 53115.031169/2024-66, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela TV Metropolitana Ltda., inscrita
no CNPJ nº 12.740.383/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, no
município de Marabá, estado do Pará, utilizando o canal 23 (vinte e três) digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Cultural
Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 28-11-2025, nº 227, Seção 1, pág. 48, com incorreções
no original.