PORTARIA MAPA Nº 866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a data da vigência da Portaria MAPA nº 858, de 11 de novembro de 2025, que Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve: Art. 1º A Portaria MAPA nº 858, de 11 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 12 dias úteis após sua publicação." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS FÁVARO Ainformaçãooficial aoalcancedetodos Diário Oficial da União aoalcancedetodos App Store GooglePlay Naslojas X App Store GooglePlay Baixe o appdoDOU
PORTARIA MAPA Nº 866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2025