PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 8.995, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Art. 45. O monitoramento e a avaliação da PNRS poderão contar com a
participação de entidades e instâncias relacionadas à formação em saúde e à gestão do
SUS.
Art. 46. O processo de monitoramento e avaliação considerará, sem prejuízos
de outros:
I - indicadores referentes às ações de dimensionamento, gestão, financiamento,
valorização e qualificação no âmbito da PNRS;
II - informações sobre a formação especializada em saúde; e
III - inserção profissional dos egressos das residências em saúde.
Art. 47. Os resultados do monitoramento e da avaliação deverão ser utilizados
para o aperfeiçoamento das ações da PNRS, garantindo maior efetividade na formação de
especialistas para o SUS.
Parágrafo único. Será dada transparência e ampla divulgação aos resultados do
processo de monitoramento e avaliação da PNRS.
Art. 48. O Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em
Áreas Estratégicas e o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e
Área Profissional da Saúde serão orientados pelos termos da PNRS.
Art. 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação