ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .CAPELA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696249202500 .1.500.000,00 .71030004 .1.500.000,00 .1030251182E900027 .2719126 .1.500.000,00 . .AP .MACAPA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000712693202500 .6.508.270,00 .71050003 .6.508.270,00 .1030251182E900016 .7150296 .6.508.270,00 . .BA .XIQUE-XIQUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .36000701060202500 .2.056.400,00 .71060006 .2.056.400,00 .1030251182E900029 .5265584 .2.056.400,00 . .CE .PIQUET CARNEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO .36000708306202500 .500.000,00 .71070002 .500.000,00 .1030251182E900023 .6389090 .500.000,00 . .ES .MONTANHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA .36000705944202500 .550.000,00 .71090002 .550.000,00 .1030251182E900032 .2483998 .550.000,00 . .ES .PIUMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMA .36000716586202500 .400.000,00 .71090002 .400.000,00 .1030251182E900032 .7393202 .400.000,00 . .PB .AROEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000703164202500 .400.000,00 .71160010 .400.000,00 .1030251182E900025 .6416241 .400.000,00 . .PB .FAGUNDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB .36000709246202500 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .6427324 .300.000,00 . .PB .SAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE .36000700591202500 .500.000,00 .71160010 .500.000,00 .1030251182E900025 .5680239 .500.000,00 . .PE .OROCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000711044202500 .248.580,00 .71180004 .248.580,00 .1030251182E900026 .7039646 .248.580,00 . .SC .ORLEANS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS .36000711034202500 .125.000,00 .71260001 .125.000,00 .1030251182E900042 .2555840 .125.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718404202500 .10.172.630,00 .71250001 .10.172.630,00 .1030251182E900035 .0052124 .10.172.630,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718442202500 .1.003.080,00 .71250001 .1.003.080,00 .1030251182E900035 .0052124 .1.003.080,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .24.263.960,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.015, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/12/2025